Fabricio Santana

Fabricio Santana

Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Covid-19 e Rastreamento de Contatos

O objetivo deste curso é apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados pessoais. Ao longo dos estudos, responderemos se é lícito transferir dados para organizações localizadas em outros países, ou seja, exportar dados pessoais; e, no Brasil, se controladores e operadores podem fazer o sentido inverso, isto é, receber dados pessoais oriundos de países estrangeiros, como da Europa ou dos Estados Unidos.

Eleições Baseadas em Dados Pessoais

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Blockchain e Proteção de Dados Pessoais

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Inteligência Artificial e o Direito à Explicação

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LGPD: Formação como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

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Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Sanções Administrativas

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Segurança da Informação e Gestão de Riscos

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Transferência Internacional de Dados Pessoais

O objetivo deste curso é apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados pessoais. Ao longo dos estudos, responderemos se é lícito transferir dados para organizações localizadas em outros países, ou seja, exportar dados pessoais; e, no Brasil, se controladores e operadores podem fazer o sentido inverso, isto é, receber dados pessoais oriundos de países estrangeiros, como da Europa ou dos Estados Unidos.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

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