O objetivo deste curso é apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados pessoais. Ao longo dos estudos, responderemos se é lícito transferir dados para organizações localizadas em outros países, ou seja, exportar dados pessoais; e, no Brasil, se controladores e operadores podem fazer o sentido inverso, isto é, receber dados pessoais oriundos de países estrangeiros, como da Europa ou dos Estados Unidos.
Ao concluir o curso, o aluno deve ser capaz de apontar os requisitos necessários para a transferência internacional de dados. Para isso, serão abordados:
- os aspectos relacionados à economia global, ou seja, esse mundo interconectado em que a globalização removeu fronteiras a partir do advento da internet;
- as hipóteses para transferência internacional de dados previstas na LGPD;
- o significado da expressão “nível adequado”, que está espalhada pela legislação brasileira e internacional;
- o que a União Europeia entende como um país de nível adequado para transferência internacional de dados; e
- como é feita a transferência internacional de dados entre Estados Unidos e União Europeia.
O que vou aprender?
- Compreenda os aspectos relacionados à economia global, ou seja, esse mundo interconectado em que a globalização removeu fronteiras a partir do advento da internet
- Conheça as hipóteses para transferência internacional de dados previstas na LGPD
- Entenda o significado da expressão “nível adequado”, que está espalhada pela legislação brasileira e internacional;
- Descubra o que a União Europeia entende como um país de nível adequado para transferência internacional de dados
- Estude como é feita a transferência internacional de dados entre Estados Unidos e União Europeia.
