Esse formulário faz parte da Certificação de Conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A certificação segue metodologia rigorosa estabelecida pelo Instituto Modal que tem como princípios:
- zelar pela segurança jurídica, administrativa e operacional da organização a ser certificada
- garantir que cada processo certificado cumpra os requisitos previstos na LGPD, conforme o plano estratégico da organização
- a atribuição de graus de maturidade para cada processo a ser certificado
- o sigilo e o compromisso com as informações estratégicas repassadas pela organização
Este formulário é auto-declaratório: o responsável pelo tratamento de dados pessoais da organização (usualmente a pessoa designada como Encarregado de Dados ou DPO) é a pessoa mais indicada para seu preenchimento.
A certificação será orientada pelo que estiver contido neste formulário. Preencha-o com calma e atenção - se necessário, é possível salvar os dados preenchidos e retornar em outro momento para continuar o preenchimento.
Esse formulário deve ser preenchido para cada processo que faz tratamento de dados pessoais a ser certificado.
"*" indica campos obrigatórios
